Contratar diarista do jeito certo: limites para não virar vínculo

A regra dos dias por semana

A lei define empregado doméstico como quem trabalha para pessoa ou família, no âmbito da casa, sem finalidade de lucro, de forma contínua, subordinada, paga e pessoal, por mais de dois dias por semana.

Na prática, isso quer dizer:

• Até dois dias por semana na sua casa: em regra, prestação de serviço de diarista, regulada pelo Código Civil.
• Três dias ou mais, toda semana: emprego doméstico, com registro no eSocial desde o primeiro dia.

Repare que a conta é por casa e por semana. Uma diarista pode trabalhar seis dias por semana em três casas diferentes, duas vezes em cada, sem ser empregada de nenhuma.

Não são só os dias

A lei fala em trabalho "subordinado" e "pessoal". Se um dia houver ação na Justiça do Trabalho, o juiz olha o conjunto. Alguns sinais aproximam a diária do emprego:

• você define horário fixo de entrada e saída e cobra atraso como chefe;
• ela não pode mandar outra pessoa no lugar, nem recusar um dia;
• o pagamento é um valor mensal fixo, mesmo quando ela falta;
• você dá ordens sobre cada tarefa, como faria com uma funcionária;
• ela leva advertência ou desconto por falta.

O contrário reforça a prestação de serviço: ela combina o dia com você, cobra por diária, usa o próprio método, pode trocar o dia e atende outros clientes.

Nenhum desses sinais decide sozinho. O caso concreto pode ser avaliado de outro jeito; se tiver dúvida, converse com um advogado trabalhista ou com o sindicato da categoria.

Como combinar e pagar

O Código Civil trata a prestação de serviço como um contrato entre as partes. Ele pode ser verbal, mas por escrito é mais seguro para os dois lados. Uma mensagem de celular já ajuda. Combine:

1. o dia da semana e o horário aproximado;
2. o valor da diária e o que ela inclui (por exemplo, limpeza geral, sem passar roupa);
3. quem compra os produtos de limpeza;
4. o que acontece se ela faltar ou se você cancelar em cima da hora;
5. quando e como o preço será reajustado.

Pague por dia trabalhado, no mesmo dia ou no fim da semana, por Pix ou em dinheiro com recibo. Pix deixa registro automático das datas e valores.

O lado de quem trabalha está em combinado por escrito com o cliente, e você pode usar o mesmo roteiro.

O recibo protege você também

O recibo mostra que houve pagamento por diária, em dias avulsos. Peça um por diária ou um por mês, listando cada dia. Ele deve ter:

• nome e CPF da diarista e de quem paga;
• datas trabalhadas e endereço do serviço;
• valor de cada diária e total;
• descrição curta do serviço;
• assinatura.

Guarde os recibos e os comprovantes de Pix enquanto a relação durar e por alguns anos depois. Pela Constituição, quem trabalhou tem até 2 anos depois do fim da relação para ir à Justiça do Trabalho, cobrando os últimos 5 anos. Se um dia a diarista disser que vinha três vezes por semana, os registros mostram o que aconteceu de fato.

Se ela for MEI, pode emitir nota fiscal de serviço. A diarista pode ver como fazer em recibo de diária.

Exemplo: duas casas, duas situações

Imagine, em exemplo hipotético, duas famílias que pagam R$ 150 por diária.

Família A chama a diarista toda terça e sexta. Paga R$ 150 por dia trabalhado, por Pix. Num mês com 8 diárias, paga 8 x 150 = R$ 1.200. Se ela faltar uma vez e não repuser, o mês fica em R$ 1.050. A relação segue a lógica de diária.

Família B pede segunda, quarta e sexta, com horário fixo das 8h às 17h, e paga R$ 1.800 por mês, faltando ou não. Aqui são três dias por semana e salário mensal. Isso é emprego doméstico. Sem registro, a família corre o risco de ser condenada a pagar FGTS, férias, 13º e INSS de todo o período, com correção.

Para comparar com o custo de registrar, veja quanto custa ter empregada doméstica.

E o INSS da diarista?

A diarista que atende pessoas físicas em casa recolhe a própria contribuição ao INSS, como contribuinte individual ou pelo MEI. Quem contrata não tem guia a pagar.

Mesmo assim, perguntar se ela contribui é um gesto útil: sem INSS, ela fica sem auxílio se adoecer. As opções estão em INSS por conta própria para diarista e em diarista pode ser MEI.

Quando é melhor registrar

Se a casa precisa de ajuda três dias ou mais, ou se você quer horário fixo e exclusividade, o caminho é o registro. Ele dá segurança jurídica para você e direitos para ela. O passo a passo está em como registrar a empregada no eSocial.

Também vale lembrar: cuidadora de idoso e babá que vêm mais de dois dias por semana entram na mesma regra. Veja cuidadora e babá.