Combinado por escrito com o cliente: horário, valor e falta

Por que escrever, se a gente já combinou de boca

O combinado de boca vale. O problema é lembrar depois. Três meses passam e um diz "era R$ 150", o outro diz "era R$ 130". Ninguém tem como provar.

O Código Civil diz que, quando as partes não combinam o preço, ele é decidido pelo costume do lugar, pelo tempo de serviço e pela qualidade. Ou seja: sem combinado, quem decide é um terceiro. Com combinado, quem decide são vocês dois.

A lei também diz que o acordo não precisa de forma especial. Não precisa de cartório nem de advogado. Uma folha escrita à mão ou uma troca de mensagens já mostra o que foi acertado.

O que colocar no combinado

Use esta lista como roteiro. Nem tudo precisa entrar, mas quanto mais claro, melhor.

Dia e horário

• Qual dia da semana (ou "a cada 15 dias", "1 vez por mês").
• Hora de chegada e de saída.
• O que acontece se o serviço acabar antes ou passar da hora.

O que está incluído

• Quais cômodos.
• Se inclui passar roupa, lavar louça, limpar janela, geladeira ou forno.
• O que fica de fora ou é cobrado à parte.

Valor e pagamento

• Valor da diária.
• Forma de pagamento: dinheiro, Pix, transferência.
• Quando paga: no fim do dia, toda semana, todo mês.

O Código Civil diz que o pagamento é feito depois do serviço, a não ser que vocês combinem pagar antes ou em partes. Se você quer receber no mesmo dia, escreva isso.

Produtos e material

• Quem compra os produtos de limpeza.
• Se você leva os seus, se isso entra no preço.

Falta e cancelamento

• Com quanto tempo de antecedência cada um avisa que não vai poder.
• Se o cliente cancela tarde, paga a diária toda, metade ou nada.
• Se você falta, como avisa e se repõe o dia.

Reajuste

• De quanto em quanto tempo o valor é revisto. Exemplo: uma vez por ano.
• Como você vai avisar. Veja como reajustar o preço da diária.

Fim do combinado

• Com quanto tempo de aviso cada um pode encerrar.

Exemplo de combinado por mensagem

Imagine que a Rosa vai começar a fazer faxina na casa da Luana, a cada 15 dias. Os valores são hipotéticos. A mensagem pode ser assim:

"Oi, Luana! Para a gente não esquecer, fica combinado: Faxina a cada 15 dias, às quintas, das 8h às 16h. Inclui casa toda, banheiros, cozinha e passar até 10 peças de roupa. Valor: R$ 180 por diária, pago por Pix no fim do dia. Produtos ficam por sua conta. Se precisar desmarcar, me avise até terça. Se avisar depois, a diária é paga pela metade (R$ 90). Se eu não puder ir, aviso até terça e a gente remarca. O valor é revisto todo mês de janeiro. Se qualquer uma quiser parar, avisa com 15 dias. Pode responder 'combinado' para confirmar?"

Quando ela responder "combinado", está feito. Guarde a conversa.

A conta do cancelamento: diária de R$ 180, metade é R$ 180 ÷ 2 = R$ 90.

Aviso para encerrar: o que diz a lei

Se vocês não combinarem prazo para encerrar, o Código Civil traz uma regra geral para prestação de serviço sem prazo. O aviso deve ser dado:

• de véspera, se o serviço foi contratado por menos de 7 dias;
• com 4 dias, se o pagamento é por semana ou quinzena;
• com 8 dias, se o pagamento é por mês ou mais.

É melhor escrever o seu próprio prazo. Assim os dois sabem o que esperar.

Se você não sabe ler ou escrever bem

Isso não impede o combinado. O Código Civil diz que, no contrato de prestação de serviço, quando uma das partes não sabe ler nem escrever, outra pessoa pode assinar a pedido dela, com duas testemunhas.

Outra saída: mandar um áudio com o combinado e pedir que o cliente responda por escrito. Ou pedir a um parente de confiança que escreva a mensagem por você.

O combinado não esconde emprego

Aqui mora um cuidado. Um papel chamado "contrato de prestação de serviço" não transforma emprego em diária.

A Lei Complementar 150/2015 diz que é empregada doméstica quem trabalha para a mesma família por mais de 2 dias por semana, com continuidade, ordens e pagamento. Se a realidade é essa, o papel não muda. Entenda em diarista tem direito a carteira assinada?.

Quem contrata deve olhar também contratar diarista do jeito certo.

Combinado e recibo andam juntos

O combinado diz o que vai acontecer. O recibo mostra o que aconteceu. Com os dois guardados, fica fácil resolver qualquer dúvida. Veja como fazer em recibo de diária.

Quando mudar o combinado

Combinado não é para sempre. Mudou o dia, o valor ou o serviço? Escreva de novo. Exemplo:

"A partir de março, a diária passa a ser R$ 200, como conversamos. O resto continua igual."

Peça a confirmação. Não apague as mensagens antigas: elas mostram como o combinado foi mudando com o tempo. Se trocar de celular, faça backup das conversas antes.

Se um dia houver dúvida sobre seus direitos, procure o sindicato da categoria ou a Defensoria Pública. O que fazer depende de cada caso.