Quanto custa ter empregada doméstica com carteira

O salário vem primeiro

O ponto de partida é o salário bruto que você combina. Ele não pode ficar abaixo do salário mínimo nacional, nem do piso estadual onde ele existir. Esses valores mudam todo ano: confira o vigente no site do governo federal e do seu estado antes de fazer a proposta.

Se a jornada é de até 25 horas por semana, a lei permite contrato em tempo parcial, com salário proporcional às horas. Jornada cheia é de até 8 horas por dia e 44 por semana.

Os 20% da guia mensal

A Lei Complementar 150/2015 define o que o empregador paga sobre a remuneração do mês, tudo numa guia só, o DAE do eSocial:

• 8% de contribuição patronal para o INSS;
• 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
• 8% de FGTS;
• 3,2% de indenização compensatória, a reserva para o caso de demissão sem justa causa.

Somando, dá 20%. Com salário de R$ 2.000, em exemplo hipotético, são R$ 400 por mês.

Na mesma guia vai o INSS da trabalhadora, calculado pela tabela progressiva que o INSS publica todo ano. Esse valor sai do salário dela, não do seu bolso. O passo a passo da guia está no guia mensal do eSocial doméstico.

Férias, terço e 13º: os meses que não aparecem

Aqui está o custo que muita família esquece. Em um ano de trabalho, a empregada tem direito a:

• 12 salários mensais;
• 13º salário, igual a um salário a mais, pago em duas parcelas;
• 30 dias de férias pagas, com um terço a mais sobre o salário.

Durante as férias ela recebe o salário normal, já contado nos 12 meses. O que pesa a mais é o terço. Então, no ano, a folha é de 13 salários mais um terço de salário. E os 20% de encargos incidem também sobre o 13º e sobre as férias.

Exemplo: a conta de um ano

Imagine uma empregada com salário de R$ 2.000 por mês, em exemplo hipotético, de segunda a sexta.

Dividindo por 12, a média é de R$ 2.666,67 por mês. Ou seja, nesse exemplo, cada R$ 1 de salário custa cerca de R$ 1,33 ao longo do ano.

Quanto separar por mês

Para dezembro e o mês de férias não pegarem você de surpresa, guarde todo mês a fatia do 13º e do terço, já com os encargos. No exemplo: (2.000 + 666,67) x 1,2 ÷ 12 = R$ 266,67 por mês. Deixe esse valor numa conta separada, que só sai para pagar 13º e férias.

Vale-transporte

Se a empregada usa transporte público para chegar, ela tem direito a vale-transporte. O empregador pode descontar até 6% do salário básico dela; o que passar disso é custo seu.

Continuando o exemplo, imagine passagens de R$ 10 por dia, ida e volta, em 22 dias de trabalho:

• gasto do mês: 22 x 10 = R$ 220;
• desconto máximo dela: 6% de 2.000 = R$ 120;
• custo do empregador: 220 - 120 = R$ 100 por mês.

Em 11 meses de trabalho (um mês é de férias), são R$ 1.100 no ano. O total do exemplo vai para R$ 33.100.

Para a doméstica, a Lei Complementar 150/2015 deixa o empregador escolher: dar o vale ou entregar em dinheiro o valor das passagens, sempre com recibo assinado. O custo é o mesmo; o recibo é o que prova que você cumpriu a regra.

Gastos que dependem do caso

• Hora extra. Cada hora além da jornada vale pelo menos 50% a mais e entra na base dos encargos. Veja em jornada e hora extra da doméstica.
• Adicional noturno. Trabalho entre 22h e 5h tem acréscimo de pelo menos 20%.
• Salário-família. Se ela tiver direito, você paga junto com o salário, mas o valor é abatido da guia.
• Substituição nas férias. Se a casa não fica sem ajuda, a diária de outra pessoa no mês de férias é gasto à parte.

O que você não pode fazer é descontar do salário a comida, o uniforme ou o quarto que oferece. A lei proíbe.

A saída também custa

A demissão sem justa causa tem custos que o orçamento precisa prever:

• aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias;
• férias e 13º proporcionais;
• FGTS do mês da saída e do aviso indenizado.

A boa notícia é que a multa do FGTS já foi sendo paga aos poucos, nos 3,2% de cada mês. Na saída, não há multa de 40% a pagar de uma vez. O passo a passo está em demitir empregada doméstica.

Se a conta não fecha, uma alternativa é contratar diarista até dois dias por semana, sem vínculo. Os limites estão em contratar diarista do jeito certo. Para comparar o lado de quem trabalha, veja diarista ou mensalista.