Cuidadora de idoso e babá: quando é emprego doméstico

A regra é a mesma da faxina

A lei não fala só de quem limpa a casa. Ela vale para todo trabalho feito para a família, dentro da casa, sem fim de lucro para ela. Isso inclui cuidadora de idoso, babá, cozinheira, motorista da família, jardineiro e caseiro.

Para ser emprego doméstico, o trabalho precisa ser:

• contínuo, mês após mês;
• com ordens da família;
• pago;
• feito por você mesma;
• por mais de 2 dias por semana na mesma casa.

Se faltar um desses pontos, pode não ser emprego. Veja a explicação completa em diarista tem direito a carteira assinada?.

Quem contratou você?

Essa pergunta muda tudo.

• Contratada pela família: se cumpre a regra dos dias, você é empregada doméstica da família.
• Contratada por empresa ou agência: quando uma empresa de cuidadores manda você e paga seu salário, o vínculo costuma ser com a empresa, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e não como doméstica.
• Indicada por agência, mas paga pela família: se a agência só apresentou você e quem manda e paga é a família, a situação se parece com emprego doméstico.

Em caso de dúvida, guarde mensagens e comprovantes de pagamento e peça orientação ao sindicato ou à Defensoria Pública.

Plantão e escala 12 por 36

Muita cuidadora trabalha em plantão de 12 horas com 36 horas de folga. A lei permite essa escala, desde que haja acordo escrito entre você e a família.

Faça a conta: na escala 12 por 36, você trabalha um dia sim, um dia não. Numa semana dá 3 plantões, na outra dá 4. Isso passa de 2 dias por semana na mesma casa. Então, quem faz 12 por 36 para a mesma família, de forma contínua, tem direito a carteira.

Já quem faz só 1 ou 2 plantões por semana numa casa fica na mesma situação da diarista.

Na escala 12 por 36, a lei diz que o salário do mês já inclui o descanso semanal e os feriados. Os intervalos para comer e descansar precisam ser dados ou pagos.

Jornada, folga e descanso

Fora da escala 12 por 36, valem as regras gerais:

• jornada: até 8 horas por dia e 44 por semana;
• hora extra: pelo menos 50% a mais que a hora normal;
• intervalo para almoço: de 1 a 2 horas, ou 30 minutos se houver acordo escrito;
• descanso entre um dia e outro: pelo menos 11 horas seguidas;
• folga semanal: pelo menos 24 horas seguidas, de preferência no domingo;
• registro do horário: obrigatório, em papel, ponto ou aplicativo.

Veja como contar as horas em jornada e hora extra da doméstica.

Trabalho à noite

A lei chama de noturno o trabalho entre 22h e 5h. Ele tem duas regras:

• a hora noturna dura 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora de relógio conta como um pouco mais;
• o pagamento da hora noturna é pelo menos 20% maior que o da hora de dia.

Exemplo hipotético: se a sua hora de dia vale R$ 10, a hora noturna vale pelo menos R$ 10 + 20% = R$ 12.

Isso é comum para cuidadora que fica com o idoso de madrugada, acordada, dando remédio ou ajudando a ir ao banheiro.

Quem dorme no emprego

Babá e cuidadora muitas vezes moram na casa ou dormem lá algumas noites. A lei diz que, para quem mora no local de trabalho, não contam como jornada:

• os intervalos;
• o tempo de descanso;
• as horas sem trabalho;
• os feriados e domingos de folga em que a pessoa fica na casa.

Mas atenção: se você é acordada para cuidar da criança ou do idoso, esse tempo é trabalho. Anote a hora em que levantou e a hora em que voltou a dormir.

Para quem mora no emprego, a lei permite dividir o intervalo do dia em 2 partes, cada uma com pelo menos 1 hora, até 4 horas no total. Essa divisão precisa ser anotada no registro de horário.

A família também não pode descontar do salário a comida, a roupa, a higiene ou a moradia dentro da casa onde você trabalha.

Viagem com a família

Babá que vai junto na viagem de férias é uma situação comum. A lei tem regras para isso:

• precisa existir acordo escrito antes da viagem;
• contam só as horas efetivamente trabalhadas;
• a hora trabalhada na viagem vale pelo menos 25% a mais que a hora normal;
• esse adicional pode virar horas no banco de horas, se houver acordo, para você usar quando quiser;
• a família não pode descontar do salário o transporte, a comida e a hospedagem da viagem.

Exemplo hipotético: se a sua hora normal vale R$ 10, a hora na viagem vale pelo menos R$ 12,50. Se você trabalhou 8 horas num dia de viagem, recebe por esse dia pelo menos 8 x R$ 12,50 = R$ 100.

Babá e cuidadora por diária

Se você cuida de criança ou de idoso só 1 ou 2 dias por semana, na mesma casa, a regra geral é que você trabalha por conta própria. Nesse caso:

• combine valor, horário e o que fazer em caso de falta (veja combinado por escrito com o cliente);
• faça recibo de cada diária;
• pague o seu INSS por conta própria ou avalie ser MEI.

Lembre que a lei proíbe contratar menor de 18 anos para trabalho doméstico, inclusive como babá.