Diarista pode ser MEI? Como achar a ocupação certa

O que é ser MEI, em poucas palavras

MEI é um jeito simples de ter uma empresa no seu próprio nome. Você ganha um CNPJ (o número de cadastro de empresa). Todo mês paga uma guia só, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Dentro dessa guia vai a sua parte do INSS. Por isso o MEI dá acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio quando fica doente e salário-maternidade, desde que você cumpra as regras de cada um.

Para ser MEI, a pessoa precisa:

• trabalhar numa ocupação que esteja na lista oficial;
• faturar até o limite anual, que a lei muda de tempos em tempos;
• não ser sócia nem dona de outra empresa;
• ter no máximo o número de empregados que a lei permite.

O limite de faturamento e o valor da guia mudam. Uma lei de outubro de 2026, a Lei Complementar 238, já prevê aumento do limite em etapas a partir de 2027. Confira sempre os números do ano no Portal do Empreendedor.

A ocupação de diarista existe na lista?

Existe. Conferimos a lista de "atividades permitidas" do Portal do Empreendedor e o Anexo XI da Resolução CGSN 140, que é a norma com todas as ocupações do MEI. Lá aparece:

• Diarista independente, ligada ao código CNAE 9700-5/00, "serviços domésticos".

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o código que diz ao governo o que a sua empresa faz. Você não precisa decorar o número. Na hora do cadastro, basta digitar "diarista" na busca de ocupações.

Outras ocupações perto do trabalho em casa que também aparecem na lista:

• Cuidador(a) de idosos e enfermos independente;
• Jardineiro(a) independente;
• Piscineiro(a) independente;
• Lavadeiro(a) de roupas independente.

Para jardineiro, passadeira e outros serviços, veja o guia Jardineiro, passadeira e outros serviços: como se formalizar.

E se eu procurar "faxineira" ou "babá"?

Nas páginas que consultamos, "faxineira" e "babá" não aparecem como nome de ocupação. Isso não quer dizer que a pessoa fique sem saída. Quer dizer que o nome certo pode ser outro.

Faça assim:

1. Entre no Portal do Empreendedor, na área "Quero ser MEI".
2. Abra "Quais as ocupações que podem ser MEI".
3. Procure pela letra inicial e por palavras parecidas: diarista, doméstico, limpeza.
4. Leia o nome inteiro da ocupação e veja se descreve o que você faz de verdade.
5. Se ficar em dúvida, procure a Sala do Empreendedor da sua prefeitura ou o Sebrae. O atendimento costuma ser gratuito.

Escolher uma ocupação que não tem nada a ver com o seu trabalho só para conseguir o CNPJ pode dar problema depois. Escolha a que mais se parece com o serviço real.

Quando o MEI não serve: emprego doméstico disfarçado

Este é o ponto mais sério. A Lei Complementar 150, de 2015, diz que quem trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família, de forma contínua, é empregado doméstico. Aí o certo é ter carteira assinada.

Abrir MEI não muda isso. A própria Lei Complementar 123, que criou o MEI, proíbe usar o CNPJ quando a pessoa tem com o contratante, ao mesmo tempo, pessoalidade (tem que ser você), subordinação (recebe ordens como empregada) e habitualidade (vai sempre, em dias certos).

Em um exemplo simples: imagine que uma patroa propõe "você abre um MEI, me passa nota e eu deixo de assinar sua carteira". Você continua indo de segunda a sexta, no mesmo horário. Isso é emprego, com CNPJ ou sem. Os direitos da carteira continuam valendo.

Entenda melhor a regra dos dias em Diarista tem direito a carteira assinada?.

Quando o MEI pode fazer sentido para a diarista

O MEI costuma combinar com quem:

• atende várias casas, cada uma até dois dias por semana;
• quer pagar o INSS numa guia só, com valor fixo;
• tem cliente empresa ou condomínio que pede nota fiscal;
• quer um jeito mais fácil de comprovar renda.

Imagine uma diarista que faz 4 casas por semana, cobrando R$ 180 por diária (valores de exemplo). Ela trabalha 4 semanas no mês:

• 4 diárias x R$ 180 = R$ 720 por semana;
• R$ 720 x 4 semanas = R$ 2.880 no mês;
• R$ 2.880 x 12 meses = R$ 34.560 no ano.

O que ela precisa conferir: esse total do ano cabe no limite do MEI vigente? Se cabe, o MEI é uma opção. Se passa, ela precisa ver outro caminho com um contador.

Se a dúvida é entre MEI e pagar o INSS sozinha, leia MEI ou INSS por conta própria.

Como abrir o MEI, passo a passo

1. Tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro. Ela se cria no aplicativo gov.br.
2. Separe documento com foto, CPF, telefone e o endereço onde você mora. O sistema pode pedir algum dado a mais; tenha os documentos por perto.
3. Entre no Portal do Empreendedor e clique em "Formalize-se".
4. Escolha a ocupação principal ("Diarista independente", se for o seu caso).
5. Na parte da "forma de atuação", leia todas as opções e marque a que descreve o seu trabalho, que acontece na casa do cliente.
6. Confira tudo e conclua. Baixe o Certificado da Condição de MEI (CCMEI). Ele é o seu comprovante de empresa.

Não pague ninguém para fazer esse cadastro por você. Sites que cobram para "abrir MEI" não são o canal oficial.

O que muda depois que você vira MEI

Três tarefas passam a fazer parte da sua rotina:

• Pagar o DAS todo mês, mesmo no mês em que trabalhou pouco. Veja o que tem dentro dele em DAS do MEI de serviço.
• Entregar a declaração anual, a DASN-SIMEI, com quanto você faturou no ano anterior.
• Emitir nota quando a regra pedir, por exemplo para cliente com CNPJ. Para cliente de casa, leia Nota fiscal para cliente de casa.

Guarde também os recibos das diárias. Eles ajudam a somar o faturamento na hora da declaração.