Guia mensal do eSocial doméstico: o que entra e quando pagar

O que vai dentro da guia

A Lei Complementar 150/2015 criou o Simples Doméstico, que reúne tudo num documento só. Sobre a remuneração do mês, a guia cobra:

A cargo do empregador:

• 8% de contribuição patronal para o INSS;
• 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho;
• 8% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• 3,2% de indenização compensatória, uma reserva que substitui a multa do FGTS na demissão sem justa causa.

Descontado do salário da trabalhadora:

• a contribuição dela ao INSS, pela tabela progressiva do INSS (o próprio eSocial cita faixas de 7,5% a 14%; as faixas em reais mudam todo ano);
• Imposto de Renda retido na fonte, só se o valor passar do limite de isenção.

O desconto do INSS e do imposto sai do salário dela, mas quem recolhe é você. Por isso esses valores entram na mesma guia.

O passo a passo do mês

1. Abra a folha da competência. Competência é o mês trabalhado. A folha nova aparece cerca de uma semana depois do vencimento da guia anterior.
2. Confira o salário. O sistema já traz o salário do cadastro. Se houve falta descontada, hora extra, adicional noturno ou adiantamento de 13º, inclua nas rubricas certas.
3. Lance o que muda. Férias, afastamento por doença e licença-maternidade têm telas próprias. Registre antes de fechar, senão a folha sai errada.
4. Encerre a folha. O eSocial mostra um resumo. Confira e clique em "Confirmar".
5. Emita e pague a guia. Ela pode ser paga em lotérica, banco, correspondente bancário ou aplicativo de banco que tenha convênio.
6. Entregue a cópia. A lei manda dar à trabalhadora uma cópia do DAE todo mês. Junto vai o recibo de salário, que o sistema também imprime.

Se ainda não fez o cadastro inicial, comece por como registrar a empregada no eSocial.

Exemplo: a guia de um mês comum

Imagine, em exemplo hipotético, uma empregada com salário de R$ 2.000, sem hora extra nem falta no mês.

Some a isso o INSS descontado dela. Suponha, só para o exemplo, que a tabela do ano dê R$ 160 de desconto. A guia fica em R$ 560: R$ 400 saem do seu bolso e R$ 160 são do salário dela, que você reteve.

No pagamento, ela recebe R$ 2.000 menos os R$ 160 do INSS, ou seja, R$ 1.840, mais o que mais houver no mês. O valor real do desconto depende da tabela vigente, publicada pelo INSS.

Prazos que pesam

• Salário: pela regra geral da CLT, até o 5º dia útil do mês seguinte.
• Guia mensal: até o dia 7 do mês seguinte. Sem expediente bancário no dia 7, antecipe para o dia útil anterior.
• 13º, primeira parcela: entre fevereiro e 30 de novembro. Lance na folha do mês em que pagou.
• 13º, segunda parcela: até 20 de dezembro, descontando o adiantamento.
• Guias de dezembro e do 13º: as duas vencem até 20 de janeiro.

As contas de férias e 13º estão em férias e 13º da doméstica.

Se atrasar ou errar

Guia paga depois do vencimento tem correção e multa. O INSS e o imposto seguem as regras dos tributos federais; o FGTS é corrigido e multado pelas regras do próprio fundo. Quando você emite a guia em atraso, o sistema já calcula os acréscimos.

Atenção a um alerta do manual: débito aberto há mais de 45 dias pode já ter ido para a dívida ativa. Nesse caso, a guia certa sai pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não pelo eSocial.

Errou um valor numa folha já paga? Dá para reabrir a folha, corrigir e usar a função "Abater Pagamentos Anteriores", que gera uma guia só com a diferença. Pagou duas vezes? A devolução do INSS se pede à Receita, e a do FGTS à Caixa.

Atraso no FGTS também prejudica a trabalhadora. Ela acompanha os depósitos pelo aplicativo do FGTS e percebe o buraco.

Casos que mudam a guia

• Salário-família. Se ela tem direito, você paga junto com o salário e o valor é abatido automaticamente do INSS da guia.
• Empréstimo consignado. Se ela contratou crédito pela carteira de trabalho digital, o eSocial inclui o desconto na folha, e a parcela vai na guia.
• Afastamento por doença. Para a doméstica, a Lei 8.213/1991 manda o INSS pagar o auxílio desde o início da incapacidade, e os dias afastados saem do salário do mês. Registre o afastamento para a folha refletir isso.
• Mês da demissão. A saída tem regras próprias, explicadas em demitir empregada doméstica passo a passo.

Organização que evita multa

Marque na agenda do celular dois lembretes: um no dia 1º, para fechar a folha, e outro no dia 5, para pagar. Guarde o PDF da guia e o comprovante numa pasta por ano. A trabalhadora pode precisar deles para pedir benefício no INSS, e você, para provar que pagou.

Se você quer saber quanto tudo isso pesa no orçamento ao longo do ano, veja quanto custa ter empregada doméstica.