Jardineiro, passadeira e outros serviços: como se formalizar

Primeiro, descubra qual é o seu caso

Antes de escolher, responda a uma pergunta: quantos dias por semana você trabalha na mesma casa?

• Até dois dias por semana em cada casa, com vários clientes: você é autônomo. Pode abrir MEI ou pagar o INSS sozinho.
• Mais de dois dias por semana na mesma casa, de forma contínua: a Lei Complementar 150 trata isso como emprego doméstico. Vale para jardineiro, caseiro, cuidadora, motorista da família e outros que trabalham no ambiente da casa.

No segundo caso, o certo é a família assinar a carteira pelo eSocial. Abrir MEI não substitui isso. A lei do MEI proíbe usar o CNPJ quando a pessoa trabalha com pessoalidade, subordinação e habitualidade para o mesmo contratante.

Entenda a contagem de dias em Diarista tem direito a carteira assinada?.

O que a lista do MEI traz para quem trabalha em casa

Conferimos as páginas de "atividades permitidas" do Portal do Empreendedor e o Anexo XI da Resolução CGSN 140. Estas ocupações aparecem com estes nomes:

CNAE é o código que diz ao governo o que a empresa faz. A lista pode mudar, então confira no portal no dia em que for abrir.

E a passadeira?

Na consulta que fizemos, "passadeira" não aparece como nome de ocupação. Aparece "Lavadeiro(a) de roupas independente", ligada a lavanderia. Não sabemos dizer se essa ocupação cobre o serviço de passar roupa na casa do cliente. Por isso não afirmamos qual escolher.

Para tirar a dúvida:

1. Abra "Quais as ocupações que podem ser MEI" no Portal do Empreendedor.
2. Procure pelas letras P e L, e por palavras como roupa, passar, lavar, doméstico.
3. Leia a descrição completa da ocupação.
4. Leve a dúvida à Sala do Empreendedor da prefeitura ou ao Sebrae.

Quem passa roupa e também faz limpeza na mesma casa pode estar mais perto da diarista. Veja Diarista pode ser MEI?.

Babá também não apareceu como nome de ocupação nas páginas que consultamos. Quem cuida de criança em casa de família, com frequência, muitas vezes está numa relação de emprego doméstico. Leia Cuidadora de idoso e babá: quando é emprego doméstico.

Caminho 1: abrir o MEI

Serve para quem tem ocupação na lista, vários clientes e faturamento dentro do limite do ano. O limite muda por lei. Uma lei de 2026 já prevê aumento a partir de 2027.

Como é: você abre o CNPJ de graça no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br. Depois paga o DAS todo mês e entrega uma declaração por ano. Veja o que vem dentro da guia em DAS do MEI de serviço.

Ajuda quando o cliente é empresa ou condomínio e pede nota. A regra da nota está em Nota fiscal para cliente de casa.

Caminho 2: pagar o INSS como autônomo

Serve para quem não achou ocupação na lista, fatura acima do limite do MEI ou não quer cuidar de empresa. O INSS chama essa pessoa de contribuinte individual.

Como é: você se inscreve no INSS com o CPF e paga a guia todo mês. Escolhe entre o plano de 11% sobre o salário mínimo e o plano de 20% sobre o que ganha. O passo a passo está em INSS por conta própria para diarista.

A reforma tributária criou também a figura do nanoempreendedor: a pessoa física que fatura até metade do limite do MEI e, segundo o governo, não vai precisar de CNPJ para atender pessoa física. As regras ainda estão entrando em vigor. Isso não muda a sua obrigação com o INSS.

Caminho 3: carteira assinada como doméstico

Serve para quem trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família, de forma contínua. Aqui o INSS, o FGTS e os outros direitos ficam por conta de quem contrata, pelo eSocial. Veja a lista em Direitos da empregada doméstica.

O que levar quando for pedir ajuda

Se decidir procurar a Sala do Empreendedor ou o Sebrae, leve:

• documento com foto e CPF;
• a senha da sua conta gov.br;
• uma lista dos serviços que você faz, com palavras suas;
• quantos clientes tem e quantos dias vai em cada um;
• uma ideia de quanto ganhou nos últimos meses.

Com isso, o atendente consegue mostrar a ocupação certa ou dizer que o melhor é outro caminho.

Um exemplo para comparar

Imagine um jardineiro com esta semana (valores de exemplo):

• casa A: 1 dia, R$ 150;
• casa B: 1 dia, R$ 150;
• casa C: 1 dia, R$ 150;
• condomínio: 1 dia, R$ 250.

Por semana, ele ganha R$ 700 (150 + 150 + 150 + 250). Em 4 semanas, R$ 2.800. Em 12 meses, R$ 33.600.

Ele não passa de dois dias em nenhum lugar. Tem ocupação na lista. Tem um cliente com CNPJ que vai pedir nota. Se o total do ano cabe no limite do MEI vigente, o MEI tende a combinar com ele.

Agora imagine que a casa A chama para 4 dias por semana, todo mês. Para essa casa, a conversa muda: é emprego doméstico, com carteira.