MEI ou INSS por conta própria: qual sai melhor para quem presta serviço

Os dois caminhos, lado a lado

Quem trabalha por conta própria tem que contribuir para o INSS. Existem dois jeitos comuns de fazer isso.

Caminho 1: MEI (Microempreendedor Individual). Você abre uma empresa simples no Portal do Empreendedor. Paga uma guia mensal, o DAS. Dentro dela vai a sua parte do INSS e um valor fixo de imposto municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Caminho 2: contribuinte individual. É o nome que o INSS dá para quem trabalha por conta própria sem empresa. Você paga a guia do INSS (a GPS) por conta própria, todo mês. Não tem CNPJ.

As porcentagens estão na lei. Os valores em reais mudam todo ano, junto com o salário mínimo. Confira na tabela do INSS e no Portal do Empreendedor.

Os planos do contribuinte individual

Quem paga sozinha pode escolher entre dois planos:

• Plano simplificado (11%): paga 11% sobre o salário mínimo. Dá direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão para a família. Não dá aposentadoria por tempo de contribuição.
• Plano normal (20%): paga 20% sobre o valor que você declara ganhar, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Conta para todas as aposentadorias e pode render benefício maior que o mínimo.

O plano de 5% sem MEI existe, mas é do facultativo de baixa renda. Ele serve para quem não tem renda própria, cuida da casa e está no CadÚnico. Diarista que recebe pelas faxinas tem renda, então não entra nele.

Para ver o passo a passo da guia, leia INSS por conta própria para diarista.

O que o MEI dá de benefício

A parte do INSS paga no DAS dá acesso a:

• aposentadoria por idade;
• auxílio por incapacidade temporária (quando fica doente);
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• salário-maternidade;
• pensão por morte e auxílio-reclusão, para a família.

Cada benefício pede um número mínimo de meses pagos, a carência. Veja em Carência do INSS explicada.

Como no plano de 11%, a contribuição do MEI fica no valor mínimo. O benefício, em geral, também fica perto do salário mínimo. Quem quer contar tempo para aposentadoria por tempo de contribuição precisa pagar um complemento, com guia própria.

A conta, em um exemplo

Imagine um salário mínimo de R$ 1.500 e um ISS fixo de R$ 5 dentro do DAS. São números de exemplo, só para mostrar a conta.

MEI:

• INSS: 5% de R$ 1.500 = R$ 75;
• ISS: R$ 5;
• total do mês: R$ 80.

Contribuinte individual, plano de 11%:

• 11% de R$ 1.500 = R$ 165 por mês.

Contribuinte individual, plano de 20% sobre R$ 2.000 declarados:

• 20% de R$ 2.000 = R$ 400 por mês.

Nesse exemplo, o MEI custaria R$ 85 a menos por mês que o plano de 11%. Em 12 meses, seriam R$ 1.020 de diferença. Mas o MEI tem obrigações que o carnê não tem. Coloque tudo na balança.

O que pesa contra o MEI

• Limite de faturamento. Se você ganha acima do limite do ano, deixa de caber no MEI. O limite muda por lei; uma lei de 2026 já prevê aumento a partir de 2027.
• Guia todo mês, mesmo parada. O DAS vence mesmo no mês sem cliente. Atrasos geram multa e juros. Leia DAS do MEI de serviço.
• Declaração anual. Todo ano você informa o faturamento na DASN-SIMEI. Esquecer gera multa.
• Ocupação precisa estar na lista. Nem todo serviço tem ocupação de MEI. Confira em Diarista pode ser MEI?.
• Benefício no mínimo. Sem complemento, a aposentadoria tende a ficar perto do salário mínimo.

O que pesa a favor do MEI

• Custo menor da parte do INSS.
• CNPJ, que ajuda a atender empresa e condomínio que pedem nota.
• Comprovar renda fica mais fácil com a declaração anual e as notas. Veja Como comprovar renda sem carteira.
• Uma guia só, com INSS e imposto juntos.

Atenção: nenhum dos dois apaga a carteira

Se você trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa, de forma contínua, a Lei Complementar 150 trata isso como emprego doméstico. Aí quem tem que pagar o INSS é a patroa, junto com os outros direitos, pelo eSocial.

Virar MEI ou pagar o carnê não troca a carteira. A Lei Complementar 123 proíbe usar o MEI quando existe pessoalidade, subordinação e habitualidade com o mesmo contratante. Veja a regra em Diarista tem direito a carteira assinada?.

Um jeito simples de decidir

Responda com sim ou não:

1. Meu faturamento do ano cabe no limite do MEI?
2. Meu serviço tem ocupação na lista oficial?
3. Tenho cliente com CNPJ que pede nota?
4. Consigo lembrar de pagar uma guia todo mês e declarar uma vez por ano?
5. Quero aposentadoria acima do mínimo ou por tempo de contribuição?

Se as quatro primeiras são "sim" e a quinta é "não", o MEI tende a combinar. Se a quinta é "sim", o plano de 20% ou o MEI com complemento entram na conversa. A decisão depende do seu caso. Se ficar em dúvida, procure um contador ou o atendimento do INSS.