Demissão da doméstica: o que recebe em cada tipo de saída

Os itens que podem entrar na rescisão

Antes de ver cada caso, conheça as peças da conta:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio: o tempo de aviso antes de sair, trabalhado ou pago em dinheiro.
• Férias vencidas: as que você ganhou e não tirou, com um terço a mais.
• Férias proporcionais: 1/12 por mês do período ainda incompleto, com um terço.
• 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano.
• FGTS: os 8% depositados todo mês na Caixa.
• Indenização de 3,2%: valor que o patrão deposita todo mês numa conta separada, no lugar da multa de 40% que existe nas empresas.

Os depósitos saem da guia mensal do eSocial. Se tiver dúvida sobre eles, leia direitos da empregada doméstica.

Demissão sem justa causa

É quando o patrão decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido falta grave. Você recebe:

1. saldo de salário;
2. aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
3. férias vencidas e proporcionais, com um terço;
4. 13º proporcional;
5. saque do FGTS;
6. saque dos 3,2% acumulados;
7. guia para pedir o seguro-desemprego, se cumprir as regras.

Como funciona o aviso prévio, pela Lei Complementar 150:

• 30 dias para quem tem até 1 ano na casa;
• mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 60 dias a mais;
• no máximo 90 dias no total.

Se o aviso é trabalhado, você escolhe: sai 2 horas mais cedo todo dia ou falta 7 dias corridos, sem desconto. Se o aviso é pago em dinheiro, o tempo dele conta como tempo de serviço. Isso pode aumentar as férias e o 13º proporcionais. A hora extra feita com frequência também entra no aviso pago.

Exemplo de conta na demissão sem justa causa

Imagine uma empregada com salário hipotético de R$ 2.200. Ela trabalhou 2 anos e 4 meses e foi dispensada no último dia de abril, com aviso indenizado. As férias do último período completo já foram tiradas. Os números são só de exemplo.

• Aviso prévio: 30 dias + 6 dias (2 anos completos) = 36 dias. R$ 2.200 ÷ 30 × 36 = R$ 2.640.
• O aviso de 36 dias projeta mais 1 mês no contrato. Assim, as férias proporcionais ficam em 5/12: R$ 2.200 × 5 ÷ 12 = R$ 916,67, mais um terço (R$ 305,56) = R$ 1.222,22.
• 13º proporcional: janeiro a abril, mais 1 mês da projeção = 5/12 = R$ 916,67.
• Saldo de salário: o mês de abril inteiro, R$ 2.200, se ainda não foi pago.

Sobre o FGTS, uma conta simples, sem correção e sem contar o 13º: 28 meses × R$ 70,40 (3,2% de R$ 2.200) dá cerca de R$ 1.971 de indenização guardada. O FGTS de 8% seria perto de R$ 4.928 no mesmo período. O valor real aparece no extrato do aplicativo FGTS.

Do total ainda saem descontos, como o INSS sobre algumas parcelas. Por isso confira o termo de rescisão linha por linha.

Pedido de demissão

Quando é você quem quer sair, recebe:

• saldo de salário;
• férias vencidas e proporcionais, com um terço;
• 13º proporcional.

Não entram: saque do FGTS (o dinheiro fica na conta, para usar em outras situações previstas em lei), os 3,2% (que voltam para o patrão) e o seguro-desemprego.

Você precisa avisar com 30 dias de antecedência. Se sair sem avisar, o patrão pode descontar o valor desse período. Se ele aceitar liberar você do aviso, peça que isso fique por escrito.

Demissão por justa causa

A justa causa só vale para os casos listados no artigo 27 da Lei Complementar 150. Alguns deles:

• maus-tratos a idoso, doente, pessoa com deficiência ou criança sob seus cuidados;
• ato de improbidade, como furto;
• desleixo repetido no trabalho, que a lei chama de desídia;
• embriaguez habitual ou no serviço;
• abandono de emprego, que é faltar sem justificativa por 30 dias corridos ou mais;
• ofensa ou agressão ao patrão, à família ou a outra pessoa no serviço.

Na justa causa, você recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com um terço, se houver. Perde aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS, os 3,2% e o seguro-desemprego. Se acha que a justa causa foi injusta, procure ajuda antes de assinar qualquer coisa.

Quando a culpa é do patrão ou dos dois

A lei também lista casos em que você pode encerrar o contrato por culpa do patrão. Isso se chama rescisão indireta. Exemplos: exigir serviço acima das forças, tratar com humilhação, não pagar salário ou não depositar o FGTS, ofender ou agredir, praticar violência doméstica contra a mulher. Nesses casos os direitos se parecem com os da demissão sem justa causa, mas o caminho costuma passar pela Justiça do Trabalho.

Quando um juiz reconhece culpa dos dois lados, a chamada culpa recíproca, os 3,2% são divididos: metade fica com você e metade volta para o patrão.

Prazo de pagamento e conferência

A CLT, que vale de forma complementar, dá ao patrão 10 dias depois do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos. O patrão faz o desligamento no eSocial, e a guia de FGTS da rescisão sai por lá.

Ao receber o termo de rescisão:

1. confira a data de entrada e de saída;
2. veja se o aviso prévio tem os dias certos;
3. confira férias e 13º pela conta de 1/12;
4. olhe no aplicativo FGTS se o saldo e os 3,2% foram liberados.

Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS pode ter regras diferentes para sacar o saldo. Confira no aplicativo. Se você contrata, o passo a passo está em demitir empregada doméstica: passo a passo.